CNAE 4713-0/04: Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
O CNAE 4713-0/04 refere-se à atividade de Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free). Atualmente, 80.922 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4713-0/04
Anexo I
Alíquota CNAE 4713-0/04
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4713-0/04
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4713-0/04
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4713-0/04
Seção CNAE 4713-0/04
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4713-0/04 refere-se à atividade de Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
Na prática, o CNAE 4713-0/04 é utilizado por empresas que realizam o comércio varejista de uma ampla variedade de produtos em um único local, sem que haja a predominância de itens alimentícios. Essas operações são estruturadas em departamentos organizados, onde o consumidor encontra desde vestuário, calçados e cosméticos até móveis, eletrodomésticos, brinquedos e artigos esportivos. A atividade abrange tanto as vendas realizadas em estabelecimentos físicos quanto o comércio não especializado feito por canais remotos, como internet, catálogos ou telefone, desde que não se trate de lojas francas situadas em zonas de fronteira ou aeroportos.
Esse enquadramento é comum entre grandes redes de varejo nacionais e magazines tradicionais que buscam centralizar diversas categorias de consumo para facilitar a jornada de compra do cliente. É o código padrão para lojas de departamentos que operam com estoques diversificados e marcas variadas, atendendo a diferentes perfis de público em centros comerciais ou plataformas digitais. Empresas que gerenciam unidades físicas de grande porte em shoppings ou ruas de comércio popular frequentemente adotam essa classificação para refletir sua natureza multissetorial.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.1Comércio varejista não-especializado
47.13-0Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4713-0/04?
- o comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados em departamentos, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.)
Quais atividades também são incluídas?
- o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone, catálogo, etc.
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres (4713-0/05)