CNAE 4712-1/00: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
O CNAE 4712-1/00 refere-se à atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. Atualmente, 1.712.681 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4712-1/00
Anexo I
Alíquota CNAE 4712-1/00
4,00%
min
19,00%
max
Média Anexo I: 11,36%
Regimes Permitidos CNAE 4712-1/00
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4712-1/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4712-1/00
Seção CNAE 4712-1/00
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4712-1/00 refere-se à atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
Na prática, o CNAE 4712100 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor de uma ampla variedade de mercadorias, mantendo o foco principal em itens alimentícios. Essas empresas operam estabelecimentos físicos, com ou sem sistema de autoatendimento, onde comercializam produtos básicos de consumo diário, como grãos, laticínios, bebidas e itens de higiene e limpeza. A característica fundamental desta atividade é a predominância de alimentos no faturamento e no estoque, ocorrendo em espaços comerciais que possuem área de venda limitada a menos de 300 metros quadrados, o que diferencia esses locais de grandes redes de supermercados ou hipermercados.
Esse enquadramento é comum entre pequenos negócios de bairro, como minimercados, mercearias tradicionais, armazéns de secos e molhados e empórios. Também é a classificação padrão para vendedores independentes que atuam em barracas fixas ou pequenos pontos de venda de alimentos variados. Por permitir a inscrição como Microempreendedor Individual, é amplamente adotado por empreendedores que buscam formalizar comércios locais de conveniência básica, atendendo às necessidades imediatas de moradores em áreas residenciais ou centros comerciais de pequeno porte.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
47COMÉRCIO VAREJISTA
47.1Comércio varejista não-especializado
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo I — Comércio
Tabela de Faixas
Anexo I — Comércio
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,00% | — | 4,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,30% | R$ 5.940,00 | 5,65% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 9,50% | R$ 13.860,00 | 7,58% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 10,70% | R$ 22.500,00 | 9,45% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,30% | R$ 87.300,00 | 11,88% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 19,00% | R$ 378.000,00 | 11,13% |
- Nominal
- 4,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,00%
- Nominal
- 7,30%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 5,65%
- Nominal
- 9,50%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 7,58%
- Nominal
- 10,70%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,45%
- Nominal
- 14,30%
- Dedução
- R$ 87.300,00
- Efetiva*
- 11,88%
- Nominal
- 19,00%
- Dedução
- R$ 378.000,00
- Efetiva*
- 11,13%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 41,50% | 34,00% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 12,74% | 2,76% | 42,00% | 33,50% |
| 6ª | 13,50% | 10,00% | 28,27% | 6,13% | 42,10% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ICMS recolhido dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4712-1/00?
- as atividades dos estabelecimentos comerciais com e sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios (4729-6/99)
- os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen) (4729-6/99)