CNAE 4623-1/99: Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
O CNAE 4623-1/99 refere-se à atividade de Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente. Atualmente, 8.614 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4623-1/99
Anexo II
Alíquota CNAE 4623-1/99
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 4623-1/99
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4623-1/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4623-1/99
Seção CNAE 4623-1/99
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4623-1/99 refere-se à atividade de Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente.
Na prática, o CNAE 4623-1/99 é utilizado por empresas que realizam a venda em grandes volumes de produtos agrícolas em seu estado bruto ou com processamento mínimo. Essas organizações atuam na intermediação de mercadorias essenciais como cereais, grãos de feijão, arroz, milho e trigo, além de matérias-primas industriais de origem vegetal, como látex natural, borracha, juta e fibras têxteis não beneficiadas. O cotidiano dessas empresas envolve a logística de armazenamento e distribuição de insumos que ainda não passaram por etapas de fracionamento ou embalagem final para o consumidor, podendo incluir até o comércio de esterco animal não tratado para fins de adubação.
Esse enquadramento é comum entre distribuidores atacadistas especializados em commodities agrícolas e fornecedores de insumos para indústrias têxteis ou de borracha. Também é o código adotado por cerealistas que operam no atacado e cooperativas que comercializam a produção bruta de seus associados para outros elos da cadeia produtiva. É importante notar que este CNAE não abrange empresas que realizam o beneficiamento de fibras ou que vendem rações prontas para animais, focando estritamente em matérias-primas agrícolas não especificadas em categorias mais restritas.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
46COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
46.2Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
46.23-1Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4623-1/99?
- o comércio atacadista de outros produtos agrícolas em bruto, tais como: feijão, arroz, aveia, centeio, milho, trigo, etc.
- o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas diversas, tais como: látex natural e borracha, juta, rami, vime, xaxim e fibras têxteis não beneficiadas
Quais atividades também são incluídas?
- o comércio atacadista de esterco de animais para adubo, não tratado
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08)
- o comércio atacadista de fibras têxteis beneficiadas (4689-3/02)
- o comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (4623-1/09)