CNAE 4612-5/00: Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
O CNAE 4612-5/00 refere-se à atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. Atualmente, 20.491 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4612-5/00
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 4612-5/00
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 4612-5/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4612-5/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4612-5/00
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 4612-5/00
Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
Sobre o CNAE
O CNAE 4612-5/00 refere-se à atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos.
Na prática, o CNAE 4612-5/00 é utilizado por empresas que atuam na intermediação de negócios entre produtores e compradores de insumos industriais e energéticos. Essas empresas realizam a representação comercial de combustíveis, lubrificantes, minerais metálicos e produtos químicos diversos, incluindo defensivos agrícolas e fertilizantes. O trabalho cotidiano envolve a prospecção de clientes, negociação de contratos e gestão de pedidos em nome de terceiros, sem que o representante necessariamente mantenha o estoque físico das mercadorias. A atividade abrange desde produtos petroquímicos até itens de limpeza industrial e conservação predial, focando sempre no mercado atacadista e na cadeia de suprimentos.
Esse enquadramento é comum entre profissionais autônomos e sociedades de representação comercial que atendem indústrias, mineradoras e o setor de agronegócio. É o código ideal para agentes que negociam matérias-primas siderúrgicas, metais não ferrosos e produtos químicos para processos produtivos. Também é frequentemente adotado por consultorias comerciais especializadas no setor de energia e derivados de petróleo. Vale notar que este CNAE não se aplica à venda direta de produtos farmacêuticos ou materiais siderúrgicos destinados especificamente à construção civil, exigindo atenção às exclusões regulatórias para garantir o registro correto da operação.
Classificação Hierárquica
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
46COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
46.1Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4612-5/00?
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes
- minerais metálicos e não-metálicos
- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo
- produtos químicos e petroquímicos em geral
Quais atividades também são incluídas?
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios
- sal gema e sal marinho
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01)
- produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00)
- os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)