CNAE 4541-2/04: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

O CNAE 4541-2/04 refere-se à atividade de Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas.

Na prática, o CNAE 4541-2/04 é utilizado por empresas que realizam a venda direta ao consumidor final de motocicletas e motonetas de segunda mão. Essas empresas atuam na compra, exposição e revenda de veículos usados, garantindo que o estoque esteja disponível para pronta entrega. É importante notar que este código se limita estritamente à comercialização dos veículos, não abrangendo a venda de peças, serviços de oficina mecânica ou a intermediação de negócios por meio de consignação, que possuem classificações próprias no sistema nacional.

Esse enquadramento é comum entre lojas multimarcas de motos usadas, revendedoras de pequeno e médio porte e estabelecimentos especializados em modelos seminovos. Como a atividade exige a emissão de notas fiscais de venda e a transferência de propriedade dos veículos, essas empresas geralmente operam com inscrição estadual ativa. O código é amplamente adotado por empreendedores que buscam formalizar o comércio varejista no setor de duas rodas, permitindo a adesão ao regime do Simples Nacional para simplificar a gestão tributária do negócio.