CNAE 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
O CNAE 4399-1/99 refere-se à atividade de Serviços especializados para construção não especificados anteriormente. Atualmente, 65.106 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4399-1/99
Anexo IV
Alíquota CNAE 4399-1/99
4,50%
min
33,00%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4399-1/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4399-1/99
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4399-1/99
Seção CNAE 4399-1/99
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4399-1/99 refere-se à atividade de Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 4399-1/99 é utilizado por empresas que realizam trabalhos técnicos e específicos em canteiros de obras que não se encaixam em categorias tradicionais. No dia a dia, essas empresas executam a construção de telhados, coberturas, chaminés, lareiras e churrasqueiras de alvenaria, além de realizarem o bombeamento de concreto e a instalação de calhas. Também estão incluídos serviços de manutenção estética e estrutural, como a limpeza de fachadas de edifícios utilizando jateamento de areia ou vapor, e a construção de fornos industriais, garantindo que partes vitais da edificação recebam atenção especializada.
Esse enquadramento é comum entre microempreendedores individuais e pequenas empresas prestadoras de serviços de alvenaria fina ou acabamentos externos. É o código ideal para telhadistas, instaladores de calhas, construtores de churrasqueiras e profissionais que realizam trabalhos em altura, como a limpeza técnica de prédios. Por ser uma categoria abrangente para serviços especializados, atende desde autônomos que fazem pequenas reformas residenciais até empresas subcontratadas por grandes construtoras para etapas pontuais da obra, permitindo a formalização de atividades de apoio fundamentais para a finalização de projetos civis.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.9Outros serviços especializados para construção
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4399-1/99?
- a construção de fornos industriais
- a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)