CNAE 4399-1/05: Perfuração e construção de poços de água
O CNAE 4399-1/05 refere-se à atividade de Perfuração e construção de poços de água. Atualmente, 10.581 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4399-1/05
Anexo IV
Alíquota CNAE 4399-1/05
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4399-1/05
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4399-1/05
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4399-1/05
Seção CNAE 4399-1/05
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4399-1/05 refere-se à atividade de Perfuração e construção de poços de água.
Na prática, o CNAE 4399-1/05 é utilizado por empresas que realizam a perfuração, construção e manutenção de poços artesianos, semiartesianos e tubulares para captação de água subterrânea. Essas organizações executam desde o planejamento técnico e a perfuração do solo até o revestimento e o reaprofundamento de poços já existentes, garantindo o acesso a recursos hídricos em propriedades diversas. O trabalho envolve o uso de maquinário especializado para atingir lençóis freáticos ou aquíferos, assegurando que a estrutura seja segura e funcional para o fornecimento contínuo de água.
Esse enquadramento é comum entre empresas de engenharia hídrica, prestadores de serviços de saneamento e perfuradoras especializadas que atendem setores variados. É amplamente utilizado por negócios que prestam serviços para propriedades rurais, condomínios residenciais, indústrias e órgãos públicos que buscam autonomia no abastecimento de água. Por ser uma atividade técnica da construção civil, permite a formalização de pequenos e médios empreendedores, inclusive através do regime do Simples Nacional, desde que cumpram as normas ambientais e de segurança vigentes para a exploração de recursos hídricos.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.9Outros serviços especializados para construção
43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4399-1/05?
- a perfuração e construção de poços de água