CNAE 4391-6/00: Obras de fundações
O CNAE 4391-6/00 refere-se à atividade de Obras de fundações. Atualmente, 8.510 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4391-6/00
Anexo IV
Alíquota CNAE 4391-6/00
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4391-6/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4391-6/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4391-6/00
Seção CNAE 4391-6/00
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4391-6/00 refere-se à atividade de Obras de fundações.
Na prática, o CNAE 4391-6/00 é utilizado por empresas que realizam a base estrutural de edificações e obras de engenharia civil. Essas empresas executam serviços essenciais como a cravação de estacas de diversos tipos, construção de alicerces, baldrames, sapatas e blocos de fundação. O trabalho envolve o uso de maquinário pesado para perfurações profundas ou rasas, além de serviços de reforço estrutural em fundações já existentes. Também está inclusa nesta atividade a locação de equipamentos específicos, como bate-estacas e perfuratrizes, desde que fornecidos com o operador qualificado para o manuseio técnico durante a obra.
Esse enquadramento é comum entre empresas de engenharia especializada em geotecnia, prestadores de serviços de estaqueamento e construtoras focadas na fase inicial de infraestrutura. O perfil abrange desde microempresas que atendem obras residenciais de pequeno porte até grandes companhias que operam em projetos de infraestrutura urbana e industrial. É importante notar que este código não cobre atividades de sondagem de solo, terraplenagem ou perfuração de poços artesianos, que possuem classificações próprias. Por permitir a adesão ao Simples Nacional, é um registro amplamente adotado por subempreiteiras especializadas que atuam em parceria com grandes incorporadoras.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.9Outros serviços especializados para construção
43.91-6Obras de fundações
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4391-6/00?
- a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
Quais atividades também são incluídas?
- a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
- o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
- as obras de terraplenagem (4313-4/00)
- o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
- a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
- as atividades de prospecção geológica (7119-7/02)