CNAE 4330-4/05: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
O CNAE 4330-4/05 refere-se à atividade de Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores. Atualmente, 81.754 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4330-4/05
Anexo IV
Alíquota CNAE 4330-4/05
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4330-4/05
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4330-4/05
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4330-4/05
Seção CNAE 4330-4/05
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4330-4/05 refere-se à atividade de Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores.
Na prática, o CNAE 4330-4/05 é utilizado por empresas que realizam o acabamento final de pisos e paredes em imóveis residenciais, comerciais ou industriais. Essas atividades incluem o assentamento de cerâmicas, azulejos, mármores, granitos e pedras decorativas, além da instalação de tacos de madeira, carpetes e papéis de parede. O código também abrange serviços especializados de restauração e proteção de superfícies, como a raspagem e o polimento de assoalhos, a calafetagem e a aplicação de resinas protetoras, como o sinteco, garantindo a estética e a durabilidade dos revestimentos internos e externos.
Esse enquadramento é comum entre pedreiros especializados em acabamento, azulejistas, marmorarias que realizam a instalação própria e empresas focadas em decoração de interiores. Também é o registro frequente para profissionais autônomos e microempreendedores que atuam com a aplicação de películas de controle solar em janelas ou com a manutenção de pisos de madeira. Por se tratar de uma etapa de finalização da obra, o CNAE exclui serviços de impermeabilização estrutural e a limpeza pesada de fachadas por jateamento, focando estritamente na aplicação e tratamento dos materiais de revestimento.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.3Obras de acabamento
43.30-4Obras de acabamento
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4330-4/05?
- a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
- a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
- a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
- a colocação de papéis de parede
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a impermeabilização em obras de engenharia civil (4330-4/01)
- os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (4399-1/99)