CNAE 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral
O CNAE 4330-4/04 refere-se à atividade de Serviços de pintura de edifícios em geral. Atualmente, 446.862 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4330-4/04
Anexo IV
Alíquota CNAE 4330-4/04
4,50%
min
33,00%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4330-4/04
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4330-4/04
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4330-4/04
Seção CNAE 4330-4/04
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4330-4/04 refere-se à atividade de Serviços de pintura de edifícios em geral.
Na prática, o CNAE 4330-4/04 é utilizado por empresas que realizam o acabamento final de obras por meio da pintura técnica. No dia a dia, esses profissionais aplicam tintas, vernizes, zarcão e massa corrida em superfícies internas e externas de casas, prédios residenciais e estabelecimentos comerciais. O trabalho abrange desde a preparação de paredes, tetos e rodapés até a pintura de esquadrias de madeira ou metal e estruturas de concreto aparente. Além de edificações comuns, a atividade também engloba serviços de pintura em grandes obras de engenharia civil, garantindo a proteção e a estética das estruturas.
Esse enquadramento é comum entre pintores autônomos formalizados como microempreendedores individuais e empresas especializadas em reformas ou manutenção predial. É o código padrão para prestadores de serviço que atendem condomínios, construtoras e clientes particulares em projetos de renovação visual. Vale notar que este CNAE não cobre a sinalização de vias públicas, a aplicação de gesso ou a colocação de papéis de parede, focando estritamente na aplicação de revestimentos líquidos e preparatórios para pintura em edificações em geral.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.3Obras de acabamento
43.30-4Obras de acabamento
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4330-4/04?
- os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- os serviços de pintura em obras de engenharia civil
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
- a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
- a colocação de papéis de parede (4330-4/05)
- a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)