CNAE 4330-4/03: Obras de acabamento em gesso e estuque
O CNAE 4330-4/03 refere-se à atividade de Obras de acabamento em gesso e estuque. Atualmente, 97.143 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4330-4/03
Anexo IV
Alíquota CNAE 4330-4/03
4,50%
min
33,00%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4330-4/03
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4330-4/03
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4330-4/03
Seção CNAE 4330-4/03
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4330-4/03 refere-se à atividade de Obras de acabamento em gesso e estuque.
Na prática, o CNAE 4330-4/03 é utilizado por empresas que realizam serviços de revestimento e ornamentação em edificações utilizando gesso e estuque. Essas empresas atuam na instalação de forros, rebaixamento de tetos, aplicação de sancas, molduras e rodatetos, além da montagem de divisórias em gesso acartonado, o popular drywall. O trabalho envolve tanto a parte estrutural leve quanto o acabamento estético de paredes, vigas e colunas, garantindo superfícies lisas e decoradas prontas para a pintura. É importante notar que este código não abrange serviços de decoração de interiores ou limpeza de fachadas.
Esse enquadramento é comum entre microempreendedores individuais registrados como gesseiros independentes, pequenas empreiteiras especializadas em acabamento e empresas de reforma residencial ou comercial. Como a atividade permite a inscrição no MEI e a opção pelo Simples Nacional, ela é amplamente adotada por profissionais autônomos que prestam serviços diretamente ao consumidor final ou atuam como subcontratados em grandes canteiros de obras. Essas empresas são fundamentais na etapa final da construção civil, entregando o refinamento visual necessário para ambientes internos e externos.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.3Obras de acabamento
43.30-4Obras de acabamento
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4330-4/03?
- os serviços de acabamento em gesso e estuque
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- a limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
- a atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
- a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)