CNAE 4329-1/04: Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
O CNAE 4329-1/04 refere-se à atividade de Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. Atualmente, 10.122 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4329-1/04
Anexo IV
Alíquota CNAE 4329-1/04
4,50%
min
33,00%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4329-1/04
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4329-1/04
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4329-1/04
Seção CNAE 4329-1/04
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4329-1/04 refere-se à atividade de Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
Na prática, o CNAE 4329-1/04 é utilizado por empresas que realizam a montagem, instalação e manutenção de infraestruturas de iluminação e sinalização em ambientes externos de grande circulação. No dia a dia, essas organizações instalam postes de iluminação pública, sistemas de semáforos, cancelas eletrônicas e balizamentos luminosos em pistas de decolagem, portos e ferrovias. O trabalho envolve desde a fixação física dos equipamentos até a conexão de redes elétricas específicas para o funcionamento de sinais de trânsito e delimitadores de vias. Estão excluídas desta atividade a fabricação de painéis e a pintura de faixas no asfalto.
Esse enquadramento é comum entre prestadores de serviços especializados em engenharia elétrica urbana, empresas de manutenção de redes de iluminação pública e instaladores de equipamentos de segurança viária. Também é frequentemente adotado por microempreendedores e empresas de médio porte que atuam como subempreiteiras em obras de infraestrutura de transporte ou que vencem licitações municipais para a modernização de parques luminosos e gestão de tráfego. Por ser uma atividade técnica de construção, exige profissionais capacitados para lidar com redes de energia e sinalização complexas.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4329-1/04?
- a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
- a iluminação urbana e semáforos
- a iluminação de pistas de decolagem
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)