CNAE 4319-3/00: Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
O CNAE 4319-3/00 refere-se à atividade de Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente. Atualmente, 1.115 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4319-3/00
Anexo III
Alíquota CNAE 4319-3/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 4319-3/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4319-3/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4319-3/00
Seção CNAE 4319-3/00
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4319-3/00 refere-se à atividade de Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 4319-3/00 é utilizado por empresas que realizam intervenções técnicas no solo antes do início efetivo de uma obra ou exploração. Essas atividades incluem a drenagem de terrenos destinados à construção, agricultura ou silvicultura, além do rebaixamento de lençóis freáticos e a demarcação precisa de locais para edificações. O código também abrange a preparação de áreas para mineração, envolvendo a remoção de materiais inertes e refugos, garantindo que o terreno esteja em condições adequadas para as etapas seguintes do projeto, sem incluir escavações gerais ou fundações.
Esse enquadramento é comum entre empresas de engenharia especializadas em geotecnia, prestadores de serviços de drenagem e companhias de apoio à mineração. Também é adotado por profissionais que executam valas, regos e fossas, ou que trabalham com o escoamento de águas em canteiros. Por ser uma categoria residual para preparação de terreno, atende negócios que não se encaixam em terraplenagem ou demolição convencional, sendo frequentemente utilizado por subempreiteiras que preparam o solo para grandes empreendimentos imobiliários ou infraestruturas rurais e industriais.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.1Demolição e preparação do terreno
43.19-3Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4319-3/00?
- a drenagem do solo destinado à construção
- a demarcação dos locais para construção
- o rebaixamento de lençóis freáticos
- a preparação de locais para mineração:
- a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural
Quais atividades também são incluídas?
- a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- a descontaminação do solo (3900-5/00)
- a preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
- a execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00)
- o nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
- a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)