CNAE 4313-4/00: Obras de terraplenagem
O CNAE 4313-4/00 refere-se à atividade de Obras de terraplenagem. Atualmente, 42.907 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4313-4/00
Anexo IV
Alíquota CNAE 4313-4/00
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4313-4/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4313-4/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4313-4/00
Seção CNAE 4313-4/00
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4313-4/00 refere-se à atividade de Obras de terraplenagem.
Na prática, o CNAE 4313-4/00 é utilizado por empresas que realizam a preparação física de terrenos para projetos de engenharia e construção civil. Essas atividades envolvem operações fundamentais como escavação, transporte de solo, aterro, compactação e nivelamento de superfícies. O código também abrange serviços especializados de desmonte de rochas, conhecidos como derrocamentos, inclusive com o uso de explosivos para remoção de obstáculos naturais. Além disso, a norma permite que essas empresas ofereçam o aluguel de máquinas pesadas, como escavadeiras e motoniveladoras, desde que o serviço inclua o operador qualificado para a execução direta das tarefas no canteiro de obras.
Esse enquadramento é comum entre prestadores de serviços de infraestrutura, empreiteiras focadas em terraplanagem e empresas de locação de maquinário pesado com mão de obra. É amplamente adotado por negócios que atuam na abertura de vias, construção de rodovias, aeroportos e na regularização de lotes residenciais ou industriais. Embora cubra a movimentação de terra e a preparação inicial do solo, este CNAE não deve ser utilizado para atividades de extração mineral em minas, obras específicas de drenagem ou para a execução técnica de fundações profundas, que possuem classificações próprias dentro da estrutura de serviços especializados para a construção.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.1Demolição e preparação do terreno
43.13-4Obras de terraplenagem
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4313-4/00?
- o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- a execução de escavações diversas para construção civil
- os derrocamentos (desmonte de rochas)
- o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
Quais atividades também são incluídas?
- a destruição de rochas através de explosivos
- o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
- as obras de drenagem (4319-3/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)