CNAE 4311-8/02: Preparação de canteiro e limpeza de terreno
O CNAE 4311-8/02 refere-se à atividade de Preparação de canteiro e limpeza de terreno. Atualmente, 2.159 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4311-8/02
Anexo IV
Alíquota CNAE 4311-8/02
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4311-8/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4311-8/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4311-8/02
Seção CNAE 4311-8/02
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4311-8/02 refere-se à atividade de Preparação de canteiro e limpeza de terreno.
Na prática, o CNAE 4311-8/02 é utilizado por empresas que realizam as etapas iniciais de organização em um local de construção. Essas atividades envolvem a remoção de vegetação rasteira, entulhos e resíduos para deixar o solo livre de obstáculos, além da montagem da infraestrutura provisória necessária para os trabalhadores, como alojamentos, depósitos de materiais e escritórios de campo. É importante notar que este código foca especificamente na limpeza superficial e na logística do canteiro, não abrangendo serviços mais pesados como a terraplenagem, escavações profundas, demolição de prédios ou a descontaminação química do solo, que possuem classificações próprias.
Esse enquadramento é comum entre prestadores de serviços especializados em infraestrutura de apoio, empresas de limpeza de lotes urbanos e subempreiteiras que preparam o terreno antes do início efetivo da fundação. Também é frequentemente adotado por pequenos e médios negócios que atuam na manutenção de áreas destinadas a futuros empreendimentos imobiliários ou industriais. Por ser uma atividade de apoio técnico, permite que construtoras maiores terceirizem a organização logística do espaço de trabalho, garantindo que a área esteja limpa e devidamente estruturada para receber as equipes de engenharia e os equipamentos pesados.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.1Demolição e preparação do terreno
43.11-8Demolição e preparação de canteiros de obras
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4311-8/02?
- a preparação de canteiros de obras e limpeza do terreno
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a descontaminação do solo (3900-5/00)
- a demolição de edifícios (4311-8/01)
- as obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (4313-4/00)
- os derrocamentos (desmonte de rochas) (4313-4/00)
- a demarcação dos locais para construção (4319-3/00)
- a execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)