CNAE 4223-5/00: Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
O CNAE 4223-5/00 refere-se à atividade de Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto. Atualmente, 377 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4223-5/00
Anexo IV
Alíquota CNAE 4223-5/00
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4223-5/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4223-5/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4223-5/00
Seção CNAE 4223-5/00
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4223-5/00 refere-se à atividade de Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto.
Na prática, o CNAE 4223-5/00 é utilizado por empresas que realizam obras de infraestrutura pesada voltadas ao transporte de substâncias líquidas ou sólidas por meio de tubulações. Essas organizações são responsáveis pelo planejamento e execução de projetos complexos, como a construção de oleodutos para petróleo, gasodutos para gás natural e minerodutos para o transporte de minérios. O trabalho envolve a instalação de dutos de longa distância e redes de distribuição específicas para combustíveis e insumos industriais, garantindo a integridade estrutural necessária para suportar altas pressões. É importante notar que esta classificação exclui especificamente as obras destinadas ao abastecimento de água ou sistemas de coleta de esgoto.
Esse enquadramento é comum entre grandes construtoras de infraestrutura, empresas de engenharia especializadas no setor de energia e prestadoras de serviços para indústrias extrativas ou petroquímicas. Essas companhias geralmente operam em contratos de grande porte para o setor público ou para gigantes do mercado de mineração e petróleo. Por ser uma atividade de construção civil pesada, o registro exige conformidade com normas técnicas rigorosas e, frequentemente, demanda inscrição estadual para a movimentação de materiais. O código também é adotado por empresas que instalam sistemas de distribuição de combustíveis gasosos em áreas urbanas ou industriais, conectando as fontes de produção aos centros de consumo final.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
42.2Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4223-5/00?
- a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01)
- a construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01)