CNAE 4221-9/04: Construção de estações e redes de telecomunicações
O CNAE 4221-9/04 refere-se à atividade de Construção de estações e redes de telecomunicações. Atualmente, 4.429 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4221-9/04
Anexo IV
Alíquota CNAE 4221-9/04
4,50%
min
33,00%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4221-9/04
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4221-9/04
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4221-9/04
Seção CNAE 4221-9/04
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4221-9/04 refere-se à atividade de Construção de estações e redes de telecomunicações.
Na prática, o CNAE 4221-9/04 é utilizado por empresas que executam obras de infraestrutura pesada voltadas para a conectividade. Essas organizações realizam a construção de redes de telecomunicações de longa e média distância, o que inclui a instalação de torres, a passagem de cabos de fibra óptica e a montagem de centrais telefônicas. O trabalho envolve desde a execução de projetos civis para estações repetidoras até a implantação de sistemas de transmissão de dados. É importante notar que este código foca na construção da infraestrutura física, não abrangendo a instalação de cabos submarinos ou a manutenção de redes internas em edifícios residenciais e comerciais.
Esse enquadramento é comum entre construtoras especializadas em engenharia de telecomunicações, empreiteiras de obras públicas e empresas de infraestrutura de rede. Também é adotado por prestadores de serviços que montam estações rádio base e infraestruturas de telefonia móvel ou fixa para grandes operadoras. Como faz parte do setor de construção de obras de arte e infraestrutura, o perfil dessas empresas costuma envolver operações de grande porte, com uso de maquinário específico para escavações e cabeamento aéreo ou subterrâneo em vias públicas.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
42.2Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
42.21-9Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
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Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4221-9/04?
- as obras para implantação de serviços de telecomunicações:
- construção de redes de longa e média distância de telecomunicações
- a execução de projetos de instalações para estações de telefonia e centrais telefônicas
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a instalação de cabos submarinos (4291-0/00)
- a manutenção de conexos operacionais à rede de telecomunicações em prédios residenciais, comerciais, industriais, etc. (6190-6/99)