CNAE 4221-9/01: Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
O CNAE 4221-9/01 refere-se à atividade de Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. Atualmente, 542 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4221-9/01
Anexo IV
Alíquota CNAE 4221-9/01
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4221-9/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4221-9/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4221-9/01
Seção CNAE 4221-9/01
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4221-9/01 refere-se à atividade de Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica.
Na prática, o CNAE 4221-9/01 é utilizado por empresas que realizam obras de engenharia civil pesada voltadas especificamente para a contenção de água em projetos hidrelétricos. Essas organizações executam a construção de barragens e represas que servem como reservatórios para a produção de eletricidade, lidando com grandes movimentações de terra, concretagem de estruturas de grande porte e desvio de cursos d'água. É importante notar que este código foca na infraestrutura física da barragem, não abrangendo a construção das usinas, casas de força ou subestações, que possuem classificações próprias.
Esse enquadramento é comum entre grandes construtoras de infraestrutura e empresas especializadas em engenharia hidráulica que atuam no setor de energia. Por envolver projetos de alta complexidade técnica e impacto ambiental, essas empresas geralmente operam por meio de contratos de licitação pública ou parcerias com concessionárias de energia. O uso deste CNAE indica uma especialização em obras de base indispensáveis para o funcionamento de hidrelétricas, sendo uma atividade que exige maquinário pesado e mão de obra técnica altamente qualificada.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
42.2Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
42.21-9Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
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Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4221-9/01?
- a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. (4221-9/02)