CNAE 4211-1/02: Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
O CNAE 4211-1/02 refere-se à atividade de Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. Atualmente, 1.364 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 4211-1/02
Anexo IV
Alíquota CNAE 4211-1/02
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 4211-1/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 4211-1/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 4211-1/02
Seção CNAE 4211-1/02
Construção
Sobre o CNAE
O CNAE 4211-1/02 refere-se à atividade de Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos.
Na prática, o CNAE 4211-1/02 é utilizado por empresas que realizam serviços especializados de sinalização horizontal e vertical em infraestruturas de transporte de grande porte. Essas atividades incluem a aplicação de tintas e resinas para demarcação de faixas, símbolos e legendas em rodovias, autoestradas e pistas de pouso ou decolagem em aeroportos. Além da pintura, o código abrange a instalação física de placas de sinalização de tráfego e dispositivos auxiliares de segurança viária. É importante notar que este enquadramento exclui serviços realizados especificamente em vias urbanas ou ruas municipais, focando exclusivamente em malhas rodoviárias e áreas aeroportuárias.
Esse enquadramento é comum entre construtoras de infraestrutura pesada, empresas de engenharia viária e prestadoras de serviços terceirizados que atendem concessionárias de rodovias ou órgãos públicos de transporte. Também é utilizado por negócios especializados em segurança viária que executam a manutenção periódica da sinalização para garantir a visibilidade e a segurança de motoristas e pilotos. Por se tratar de uma atividade de construção civil voltada à infraestrutura, essas empresas operam com equipamentos específicos para pintura termoplástica e instalação de sinalização técnica, atuando frequentemente em contratos de manutenção de longo prazo ou em obras de expansão de malha viária.
Classificação Hierárquica
FCONSTRUÇÃO
42OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
42.1Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 4211-1/02?
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos
Quais atividades também são incluídas?
- a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
- a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- a instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)