CNAE 3900-5/00: Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
O CNAE 3900-5/00 refere-se à atividade de Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos. Atualmente, 491 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3900-5/00
Anexo IV
Alíquota CNAE 3900-5/00
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 3900-5/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3900-5/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 3900-5/00
Seção CNAE 3900-5/00
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
Sobre o CNAE
O CNAE 3900-5/00 refere-se à atividade de Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos.
Na prática, o CNAE 3900-5/00 é utilizado por empresas que realizam a remediação de áreas degradadas e a remoção de poluentes em diversos ambientes. Essas organizações atuam no dia a dia com a descontaminação de solos e águas subterrâneas, utilizando métodos químicos, biológicos ou mecânicos. Suas atividades incluem a limpeza de vazamentos de óleo em oceanos, a neutralização de materiais perigosos como amianto e tintas tóxicas, além da descontaminação de plantas industriais e usinas nucleares. É um trabalho técnico focado em conter danos ambientais acidentais ou históricos, garantindo a segurança sanitária de locais atingidos por substâncias nocivas.
Esse enquadramento é comum entre consultorias de engenharia ambiental especializadas em remediação, empresas de resposta a emergências químicas e prestadoras de serviços de limpeza industrial pesada. Também abrange negócios focados no controle de poluição em águas superficiais e na recuperação de terrenos contaminados por atividades mineradoras ou fabris. Diferencia-se de serviços de limpeza urbana comum ou controle de pragas, pois exige técnicas específicas para lidar com resíduos perigosos e passivos ambientais complexos que oferecem risco imediato ao ecossistema e à saúde pública.
Classificação Hierárquica
EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
39DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
39.0Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
39.00-5Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3900-5/00?
- a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
- a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
- a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
- a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
- a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
- as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
- a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
- os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
- a varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)