CNAE 3839-4/99: Recuperação de materiais não especificados anteriormente
O CNAE 3839-4/99 refere-se à atividade de Recuperação de materiais não especificados anteriormente. Atualmente, 16.521 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3839-4/99
Anexo II
Alíquota CNAE 3839-4/99
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 3839-4/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3839-4/99
8 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 3839-4/99
Seção CNAE 3839-4/99
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
Sobre o CNAE
O CNAE 3839-4/99 refere-se à atividade de Recuperação de materiais não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 3839-4/99 é utilizado por empresas que realizam o processamento de resíduos sólidos para transformá-los em matéria-prima secundária. Essas organizações executam etapas fundamentais de triagem, limpeza, trituração e moagem de materiais diversos, como vidro, borracha de pneus usados, papel, papelão e até resíduos têxteis ou de madeira. O objetivo central não é a fabricação de um produto final, mas sim a preparação técnica desses descartes para que possam ser reinseridos na cadeia produtiva industrial. O trabalho envolve a redução mecânica e a classificação rigorosa de substâncias residuais, garantindo que materiais que seriam descartados ganhem valor comercial novamente.
Esse enquadramento é comum entre usinas de reciclagem de borracha, centros de processamento de cacos de vidro e empresas especializadas na recuperação de aparas de papel. Também abrange negócios que lidam com a regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios ou o processamento de resíduos de alimentos e óleos lubrificantes usados. É um código essencial para o setor de gestão de resíduos, sendo frequentemente adotado por unidades que operam como elo intermediário entre a coleta de descartes e as indústrias de transformação que utilizam insumos reciclados em suas linhas de produção.
Classificação Hierárquica
EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
38COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
38.3Recuperação de materiais
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3839-4/99?
- a trituração, a limpeza e a classificação de vidro
- a recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
- a recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
- a trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
- o processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
- o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- o tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
- a operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
- o desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)