CNAE 3831-9/01: Recuperação de sucatas de alumínio
O CNAE 3831-9/01 refere-se à atividade de Recuperação de sucatas de alumínio. Atualmente, 18.559 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3831-9/01
Anexo II
Alíquota CNAE 3831-9/01
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 3831-9/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3831-9/01
8 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 3831-9/01
Seção CNAE 3831-9/01
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
Sobre o CNAE
O CNAE 3831-9/01 refere-se à atividade de Recuperação de sucatas de alumínio.
Na prática, o CNAE 3831-9/01 é utilizado por empresas que realizam o processamento físico de resíduos de alumínio para reinseri-los na cadeia produtiva. Essas organizações executam atividades como a coleta e seleção de latas descartadas, a trituração mecânica de peças antigas e a compactação de desperdícios diversos. O objetivo central é o tratamento mecânico, que envolve corte, prensagem e triagem rigorosa, visando a redução de volume e a classificação do material. É importante notar que este código foca na preparação da sucata e não na fabricação de novos produtos finais ou na simples revenda de peças usadas sem qualquer tipo de beneficiamento ou transformação física prévia.
Esse enquadramento é comum entre centros de reciclagem especializados em metais não ferrosos, usinas de beneficiamento de sucatas e depósitos que operam com prensas industriais. Por ser uma atividade permitida ao Microempreendedor Individual sob a ocupação de reciclador de sucatas de alumínio independente, também é amplamente adotado por pequenos empreendedores que gerenciam pontos de coleta e triagem. Além disso, empresas de médio porte que prestam serviços de gestão de resíduos industriais para fábricas de esquadrias e componentes automotivos frequentemente utilizam essa classificação para legalizar suas operações de processamento de sobras metálicas.
Classificação Hierárquica
EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
38COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
38.3Recuperação de materiais
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3831-9/01?
- a seleção de alumínio descartado
- a trituração mecânica de sucatas de alumínio com a subseqüente classificação e separação
- a redução mecânica de peças de alumínio
- o corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de sucatas de alumínio
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de novos produtos a partir de sucatas de alumínio (seção C - divisão 25)
- o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- a recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (3831-9/99)
- o desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- o comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)