CNAE 3812-2/00: Coleta de resíduos perigosos
O CNAE 3812-2/00 refere-se à atividade de Coleta de resíduos perigosos. Atualmente, 2.251 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3812-2/00
Anexo IV
Alíquota CNAE 3812-2/00
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 3812-2/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3812-2/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 3812-2/00
Seção CNAE 3812-2/00
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
Sobre o CNAE
O CNAE 3812-2/00 refere-se à atividade de Coleta de resíduos perigosos.
Na prática, o CNAE 3812-2/00 é utilizado por empresas que realizam o recolhimento, acondicionamento e transporte de materiais que oferecem riscos à saúde ou ao meio ambiente. Isso inclui a coleta de lixo hospitalar, resíduos biológicos, químicos, radioativos e industriais tóxicos, além de itens comuns como pilhas, baterias e óleo lubrificante usado. As atividades abrangem desde a identificação e rotulagem correta desses materiais até a operação de estações de transferência, garantindo que substâncias inflamáveis, corrosivas ou infectantes sejam movimentadas com segurança até o destino final adequado para tratamento ou descarte.
Esse enquadramento é comum entre transportadoras especializadas em cargas perigosas, empresas de gestão ambiental e prestadores de serviços que atendem hospitais, clínicas médicas, laboratórios e postos de combustíveis. Também é utilizado por organizações que gerenciam o descarte de resíduos industriais complexos e por operadoras de logística reversa focadas em eletrônicos e componentes químicos. Por lidar com materiais sensíveis, essas empresas operam sob normas rigorosas de segurança e vigilância sanitária, diferenciando-se da coleta de lixo urbano comum por exigir veículos e equipamentos de proteção específicos para cada tipo de resíduo coletado.
Classificação Hierárquica
EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
38COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
38.1Coleta de resíduos
38.12-2Coleta de resíduos perigosos
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Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3812-2/00?
- a coleta de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.). Tais resíduos se caracterizam por conter substâncias ou formulações explosivas, oxidantes, inflamáveis, tóxicas, irritantes, cancerígenas, corrosivas, infecciosas ou de qualquer outro tipo que sejam prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente
- a coleta de óleo usado de estaleiros e de postos de combustíveis
- a coleta de resíduos biológicos perigosos
- a coleta de resíduos radioativos
- a coleta de lixos hospitalares
- a coleta de pilhas e baterias usadas
- a operação de estações de transferência para resíduos perigosos
Quais atividades também são incluídas?
- a identificação, o tratamento, a embalagem e a rotulagem de resíduos perigosos para fins de transporte
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)
- o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)