CNAE 3811-4/00: Coleta de resíduos não-perigosos
O CNAE 3811-4/00 refere-se à atividade de Coleta de resíduos não-perigosos. Atualmente, 54.255 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3811-4/00
Anexo III
Alíquota CNAE 3811-4/00
6,00%
min
33,00%
max
Média Anexo III: 19,43%
Regimes Permitidos CNAE 3811-4/00
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3811-4/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 3811-4/00
Seção CNAE 3811-4/00
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
Sobre o CNAE
O CNAE 3811-4/00 refere-se à atividade de Coleta de resíduos não-perigosos.
Na prática, o CNAE 3811-4/00 é utilizado por empresas que realizam o recolhimento e transporte de lixo comum, materiais recicláveis e entulhos de construção civil. Essas organizações atuam no dia a dia operando caminhões de lixo, caçambas estacionárias e veículos especializados para coletar resíduos domésticos, urbanos ou industriais que não oferecem riscos imediatos à saúde ou ao meio ambiente. A atividade também abrange a gestão de estações de transferência, onde o material é armazenado temporariamente antes de seguir para o destino final, além da limpeza de lixeiras públicas e a retirada de refugos após demolições ou reformas.
Esse enquadramento é comum entre prestadoras de serviços de limpeza urbana contratadas por prefeituras, empresas de locação de caçambas para obras e transportadoras especializadas em resíduos industriais não tóxicos. Também é o código adotado por cooperativas de reciclagem que recolhem materiais reaproveitáveis e pequenos empreendedores que trabalham com a remoção de entulho. Por ser uma atividade abrangente no setor de serviços, permite a formalização de negócios de diferentes portes, desde microempreendedores individuais até grandes concessionárias de saneamento básico que operam frotas pesadas.
Classificação Hierárquica
EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
38COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
38.1Coleta de resíduos
38.11-4Coleta de resíduos não-perigosos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3811-4/00?
- a coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
- a coleta de materiais recuperáveis
- a coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
Quais atividades também são incluídas?
- a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
- a operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
- a operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- o transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)