CNAE 3701-1/00: Gestão de redes de esgoto
O CNAE 3701-1/00 refere-se à atividade de Gestão de redes de esgoto. Atualmente, 918 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3701-1/00
Anexo IV
Alíquota CNAE 3701-1/00
4,50%
min
15,75%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 3701-1/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3701-1/00
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 3701-1/00
Seção CNAE 3701-1/00
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
Sobre o CNAE
O CNAE 3701-1/00 refere-se à atividade de Gestão de redes de esgoto.
Na prática, o CNAE 3701-1/00 é utilizado por empresas que realizam a coleta, o transporte e o tratamento de esgoto doméstico, industrial e de águas pluviais. Essas organizações operam redes de coletores e gerenciam Estações de Tratamento de Esgoto, as ETEs, utilizando processos físicos, químicos e biológicos para purificar os efluentes antes do descarte. Suas atividades incluem o esgotamento por veículos especializados e o tratamento de águas residuais industriais para prevenir a poluição ambiental, garantindo que os resíduos líquidos sejam processados conforme as normas sanitárias vigentes.
Esse enquadramento é comum entre concessionárias públicas ou privadas de saneamento básico, empresas especializadas em serviços de drenagem de águas servidas e gestoras de infraestrutura urbana. Também abrange companhias que prestam serviços terceirizados de operação de sistemas de esgoto para distritos industriais ou grandes complexos residenciais. É importante notar que este código não se aplica à construção civil de redes, nem à captação de água potável, focando exclusivamente no ciclo de remoção e tratamento dos dejetos líquidos.
Classificação Hierárquica
EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
37ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
37.0Esgoto e atividades relacionadas
37.01-1Gestão de redes de esgoto
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3701-1/00?
- a coleta e transporte de esgoto doméstico ou industrial e de águas pluviais por meio de redes de coletores, tanques e outros meios de transporte (p. ex. veículos de esgotamento)
- a gestão de redes de esgotos domésticos ou industriais e águas pluviais
- a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE)
- o tratamento de esgoto por meio de processos físicos, químicos e biológicos, tais como: a diluição, seleção, filtragem, sedimentação, etc.
Quais atividades também são incluídas?
- o tratamento de águas residuais de indústrias para prevenção da poluição
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
- a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
- a construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)