CNAE 3600-6/01: Captação, tratamento e distribuição de água
O CNAE 3600-6/01 refere-se à atividade de Captação, tratamento e distribuição de água. Atualmente, 8.138 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3600-6/01
Anexo IV
Alíquota CNAE 3600-6/01
4,50%
min
33,00%
max
Média Anexo IV: 16,98%
Regimes Permitidos CNAE 3600-6/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3600-6/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 3600-6/01
Seção CNAE 3600-6/01
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
Sobre o CNAE
O CNAE 3600-6/01 refere-se à atividade de Captação, tratamento e distribuição de água.
Na prática, o CNAE 3600-6/01 é utilizado por empresas que realizam o ciclo completo de abastecimento hídrico para consumo humano ou industrial. Isso envolve a captação de água bruta de fontes como rios, lagos, poços artesianos ou chuva, seguida por processos rigorosos de tratamento e purificação, como filtração e correção de pH. Além disso, essas organizações gerenciam a infraestrutura de reservatórios e a rede de tubulações necessária para levar a água até os consumidores finais, incluindo também a operação de canais de irrigação e processos de dessalinização de água do mar.
Esse enquadramento é comum entre concessionárias públicas e privadas de saneamento básico, autarquias municipais de água e esgoto e empresas especializadas em sistemas de abastecimento industrial. Também abrange entidades que operam infraestruturas hídricas permanentes em grandes complexos. É importante notar que este código não se aplica ao transporte de água por caminhões-pipa, à perfuração de poços ou à manutenção de hidrômetros, que possuem classificações próprias. O foco aqui é a gestão da rede fixa e o tratamento para potabilidade.
Classificação Hierárquica
EÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
36CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
36.0Captação, tratamento e distribuição de água
36.00-6Captação, tratamento e distribuição de água
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Calcule sua Alíquota
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
Tabela de Faixas
Anexo IV — Serviços (§5º-C)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 9,00% | R$ 8.100,00 | 6,75% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,20% | R$ 12.420,00 | 8,48% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 14,00% | R$ 39.780,00 | 11,79% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 22,00% | R$ 183.780,00 | 16,90% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 828.000,00 | 15,75% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 9,00%
- Dedução
- R$ 8.100,00
- Efetiva*
- 6,75%
- Nominal
- 10,20%
- Dedução
- R$ 12.420,00
- Efetiva*
- 8,48%
- Nominal
- 14,00%
- Dedução
- R$ 39.780,00
- Efetiva*
- 11,79%
- Nominal
- 22,00%
- Dedução
- R$ 183.780,00
- Efetiva*
- 16,90%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 828.000,00
- Efetiva*
- 15,75%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | ISS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 18,80% | 15,20% | 17,67% | 3,83% | 44,50% |
| 2ª | 19,80% | 15,20% | 20,55% | 4,45% | 40,00% |
| 3ª | 20,80% | 15,20% | 19,73% | 4,27% | 40,00% |
| 4ª | 17,80% | 19,20% | 18,90% | 4,10% | 40,00% |
| 5ª | 18,80% | 19,20% | 18,08% | 3,92% | 40,00% |
| 6ª | 53,50% | 21,50% | 20,55% | 4,45% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
CPP NÃO está incluída — deve ser recolhida separadamente
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3600-6/01?
- a captação de água de chuva, rios, lagos, fontes, do subsolo, etc.
- o tratamento e purificação da água para fins de abastecimento, tais como: desinfecção, coagulação, floculação, decantação, filtração, correção do pH e fluoretação
- a armazenagem em reservatórios e a distribuição de água através de uma rede permanente de linhas, tubulações e dutos (instalações de infra-estrutura)
- a operação de canais de irrigação
Quais atividades também são incluídas?
- a dessalinização de água do mar ou águas subterrâneas para a produção de água como principal produto de interesse
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a operação de equipamentos de irrigação para fins agrícolas (0161-0/99)
- a distribuição de água potável em carro pipa (3600-6/02)
- o tratamento de águas residuais para prevenção da poluição (3701-1/00)
- a descontaminação e a limpeza de águas superficiais - por contaminação acidental, por exemplo - pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos (3900-5/00)
- a construção, manutenção e reparação de redes de abastecimento de água (4222-7/01)
- a perfuração e construção de poços de água (4399-1/05)
- os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de água (8299-7/01)