CNAE 3520-4/02: Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
O CNAE 3520-4/02 refere-se à atividade de Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas. Atualmente, 297 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3520-4/02
Anexo II
Alíquota CNAE 3520-4/02
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 3520-4/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3520-4/02
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 3520-4/02
Seção CNAE 3520-4/02
Eletricidade e Gás
Sobre o CNAE
O CNAE 3520-4/02 refere-se à atividade de Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas.
Na prática, o CNAE 3520-4/02 é utilizado por empresas que operam a logística final de entrega de combustíveis gasosos aos consumidores. Essas organizações gerenciam sistemas de tubulação e redes urbanas para levar o gás até residências, comércios e indústrias. O cotidiano dessas operações inclui a distribuição direta por dutos, o transporte de gás natural liquefeito ou comprimido por caminhões para abastecimento local e a manutenção técnica de medidores de consumo. Além disso, abrange agentes que organizam a venda de gás sob contrato, garantindo que o insumo chegue com segurança aos usuários finais em áreas urbanas.
Esse enquadramento é comum entre concessionárias públicas de gás canalizado, distribuidoras regionais de gás natural e empresas especializadas em infraestrutura de utilidade pública. Também é adotado por companhias que realizam o transporte local de GNL e GNC para suprir redes que não possuem conexão direta com gasodutos de longa distância. É importante notar que este código não se aplica ao comércio atacadista ou varejista de botijões de GLP, nem ao transporte de gás por dutos de longa distância entre estados ou países, focando exclusivamente na etapa de distribuição urbana.
Classificação Hierárquica
DELETRICIDADE E GÁS
35ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
35.2Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
35.20-4Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3520-4/02?
- a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
Quais atividades também são incluídas?
- a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)