CNAE 3299-0/99: Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
O CNAE 3299-0/99 refere-se à atividade de Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. Atualmente, 192.816 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3299-0/99
Anexo II
Alíquota CNAE 3299-0/99
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 3299-0/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3299-0/99
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 3299-0/99
Seção CNAE 3299-0/99
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 3299-0/99 refere-se à atividade de Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 3299-0/99 é utilizado por empresas que fabricam uma ampla variedade de itens de consumo e utilitários que não possuem uma categoria industrial específica. No dia a dia, essas indústrias transformam matérias-primas diversas em produtos como garrafas térmicas, isqueiros, acendedores, perucas e cílios postiços. A atividade também abrange a produção de artigos para festas e Carnaval, materiais didáticos como globos e figuras geométricas, além de itens mais específicos como caixões mortuários, flores artificiais, manequins e adornos natalinos. É um código abrangente que foca na manufatura de objetos finais prontos para o comércio.
Esse enquadramento é comum entre pequenos e médios fabricantes de brindes, acessórios de moda e artigos de decoração. É frequentemente adotado por artesãos independentes que produzem peças em chifre, osso ou plumas, e por empresas que fornecem suprimentos para o setor de eventos e educação. Por permitir a adesão ao Microempreendedor Individual e ao Simples Nacional, é uma escolha popular para novos empreendedores que desenvolvem produtos inovadores ou artesanais que não se encaixam nas divisões tradicionais da indústria de transformação brasileira.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
32FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
32.9Fabricação de produtos diversos
32.99-0Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3299-0/99?
- a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- a fabricação de caixões mortuários
- a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
- a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
- a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
- a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
- a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)