CNAE 3299-0/02: Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
O CNAE 3299-0/02 refere-se à atividade de Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório. Atualmente, 3.524 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3299-0/02
Anexo II
Alíquota CNAE 3299-0/02
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 3299-0/02
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3299-0/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 3299-0/02
Seção CNAE 3299-0/02
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 3299-0/02 refere-se à atividade de Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório.
Na prática, o CNAE 3299-0/02 é utilizado por empresas que transformam matérias-primas em instrumentos de escrita e acessórios de papelaria. Essas indústrias fabricam itens essenciais como canetas esferográficas, lápis de cor e grafite, lapiseiras, borrachas e corretores líquidos. Além disso, a atividade abrange a produção de componentes específicos, como cargas de tinta e minas de grafite, bem como a confecção de carimbos, sinetes e organizadores de mesa, a exemplo de porta-clipes e fichários plásticos ou metálicos. É importante notar que a fabricação de itens de papel, como cadernos, e os serviços de gravação personalizada de carimbos não fazem parte deste escopo.
Esse enquadramento é comum entre indústrias de transformação de médio e grande porte que abastecem o mercado de suprimentos escolares e corporativos. Também é adotado por fabricantes especializados em brindes personalizados e pequenas fábricas de carimbos e acessórios plásticos para escritório. Grandes marcas globais de material de escrita que possuem unidades fabris no Brasil operam sob este código, consolidando a produção de diversos artefatos que compõem o cotidiano de estudantes e profissionais em ambientes administrativos.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
32FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
32.9Fabricação de produtos diversos
32.99-0Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3299-0/02?
- a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras
- a fabricação de carimbos e sinetes, inclusive almofadas para carimbos
- a fabricação de cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras, inclusive outras peças e acessórios
- a fabricação de borracha para apagar escritos, corretor, fichários, porta-canetas, porta-clipes e outros artefatos para escritório não especificados e não classificados
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de artefatos de papel para escritório (1741-9/01) e (1741-9/02)
- os serviços de gravação de carimbos (8299-7/03)