CNAE 3050-4/00: Fabricação de veículos militares de combate
O CNAE 3050-4/00 refere-se à atividade de Fabricação de veículos militares de combate. Atualmente, 6 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3050-4/00
Anexo II
Alíquota CNAE 3050-4/00
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 3050-4/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3050-4/00
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 3050-4/00
Seção CNAE 3050-4/00
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 3050-4/00 refere-se à atividade de Fabricação de veículos militares de combate.
Na prática, o CNAE 3050-4/00 é utilizado por empresas que se dedicam à construção e montagem de veículos pesados projetados especificamente para operações de combate. O foco principal dessas atividades envolve a fabricação de tanques de guerra e veículos militares anfíbios blindados, abrangendo desde a estrutura mecânica até a blindagem integrada. É importante notar que este código não inclui a produção de armas de fogo, munições, aeronaves ou navios, nem o desenvolvimento de componentes eletrônicos e de comunicação, que possuem classificações próprias. As empresas operam sob rigorosos padrões de segurança e tecnologia para atender às demandas de defesa nacional.
Esse enquadramento é comum entre indústrias de grande porte que compõem a base industrial de defesa e fornecem equipamentos estratégicos para as Forças Armadas. Geralmente, são organizações privadas ou estatais especializadas em engenharia mecânica pesada e sistemas de defesa terrestre. Por se tratar de uma atividade altamente específica e regulada, essas empresas frequentemente participam de licitações governamentais e programas de modernização militar. O uso deste CNAE reflete a capacidade técnica de produzir plataformas móveis blindadas capazes de operar em terrenos hostis e situações de conflito armado direto.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
30FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
30.5Fabricação de veículos militares de combate
30.50-4Fabricação de veículos militares de combate
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3050-4/00?
- a fabricação de tanques de guerra
- a fabricação de veículos militares anfíbios blindados
- a fabricação de outros veículos militares de combate
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de equipamento bélico pesado e de armas de fogo e munições (2550-1/01) e (2550-1/02)
- a fabricação de aeronaves militares (3041-5/00)
- a fabricação de navios, veículos terrestres para transporte de tropas, material elétrico, eletrônico e de comunicações, aparelhos e instrumentos ópticos e fotográficos, partes e peças do vestuário (subclasse específica dos produtos equivalentes para uso civil)