CNAE 3041-5/00: Fabricação de aeronaves
O CNAE 3041-5/00 refere-se à atividade de Fabricação de aeronaves. Atualmente, 448 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 3041-5/00
Anexo II
Alíquota CNAE 3041-5/00
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 3041-5/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 3041-5/00
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 3041-5/00
Seção CNAE 3041-5/00
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 3041-5/00 refere-se à atividade de Fabricação de aeronaves.
Na prática, o CNAE 3041-5/00 é utilizado por empresas que atuam na fabricação e montagem completa de veículos aéreos e espaciais. Isso inclui desde aviões comerciais para transporte de passageiros e aeronaves militares até helicópteros, planadores e asas-delta. O escopo da atividade também abrange o setor aeroespacial, permitindo a construção de satélites, sondas, foguetes e balões meteorológicos. Além da produção física das aeronaves, as empresas registradas sob este código podem fabricar simuladores de voo, equipamentos essenciais para o treinamento de pilotos. É importante notar que este enquadramento foca na estrutura final do veículo, deixando a produção de motores, peças elétricas e serviços de manutenção de pista para códigos específicos da cadeia produtiva.
Esse enquadramento é comum entre grandes indústrias aeroespaciais de projeção global, fabricantes de aeronaves de pequeno porte para uso executivo ou esportivo e empresas de tecnologia espacial. Também é adotado por fabricantes especializados em equipamentos de voo livre e veículos aéreos não tripulados de grande escala. Por se tratar de uma atividade industrial complexa e de alto valor agregado, as empresas que utilizam este CNAE geralmente possuem infraestrutura robusta e operam em polos tecnológicos aeronáuticos consolidados.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
30FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
30.4Fabricação de aeronaves
30.41-5Fabricação de aeronaves
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 3041-5/00?
- a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
- a fabricação e montagem de aeronaves militares
- a fabricação de helicópteros
- a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
- a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
Quais atividades também são incluídas?
- a fabricação de simuladores de vôo
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
- a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
- a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
- a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
- a reparação de aeronaves (3316-3/01)
- a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)