CNAE 2399-1/01: Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
O CNAE 2399-1/01 refere-se à atividade de Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. Atualmente, 22.576 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 2399-1/01
Anexo II
Alíquota CNAE 2399-1/01
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 2399-1/01
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 2399-1/01
8 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 2399-1/01
Seção CNAE 2399-1/01
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 2399-1/01 refere-se à atividade de Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.
Na prática, o CNAE 2399-1/01 é utilizado por empresas que realizam o acabamento final e a personalização de peças feitas de materiais minerais não-metálicos. Essas empresas executam processos técnicos como a lapidação de cristais, a gravação de desenhos em vidros, a vitrificação de cerâmicas e a espelhação de superfícies. O foco principal está na transformação estética e funcional de objetos já moldados, aplicando técnicas de bisotagem, decoração manual ou industrial e outros tratamentos que agregam valor visual e resistência a louças, ladrilhos e artigos de decoração.
Esse enquadramento é comum entre oficinas de artesanato em vidro, indústrias de decoração de porcelanas, vidraçarias especializadas em acabamentos finos e ateliês de cerâmica artística. Por pertencer ao setor de indústrias de transformação, o código abrange desde pequenos negócios que personalizam brindes e utilitários domésticos até fábricas que processam grandes volumes de peças para o mercado de luxo ou construção civil. É uma atividade que permite a opção pelo Simples Nacional e pode ser exercida por Microempreendedores Individuais que trabalham com a lapidação e gravação desses materiais.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
23.9Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
23.99-1Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 2399-1/01?
- as atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal