CNAE 2391-5/03: Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
O CNAE 2391-5/03 refere-se à atividade de Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras. Atualmente, 45.611 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 2391-5/03
Anexo II
Alíquota CNAE 2391-5/03
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 2391-5/03
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 2391-5/03
8 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 2391-5/03
Seção CNAE 2391-5/03
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 2391-5/03 refere-se à atividade de Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras.
Na prática, o CNAE 2391-5/03 é utilizado por empresas que realizam o beneficiamento final de pedras naturais, transformando chapas brutas em produtos acabados. Essas atividades incluem o corte, serragem e polimento de mármore, granito e ardósia para a fabricação de itens como bancadas de cozinha, pias, mesas, soleiras e revestimentos personalizados. O trabalho envolve o aparelhamento técnico das placas para atender projetos sob medida, além da produção de objetos decorativos, peças de artesanato em pedra-sabão e itens de arte funerária, como jazigos e túmulos, desde que essas operações não ocorram diretamente no local de extração mineral.
Esse enquadramento é comum entre marmorarias de pequeno e médio porte, oficinas de artesanato mineral e indústrias de transformação de pedras ornamentais. É o código principal para estabelecimentos que atendem o setor de construção civil e decoração, fornecendo acabamentos em pedra para residências e comércios. Por permitir a inscrição como Microempreendedor Individual na categoria de artesão em mármore e granito, também é amplamente adotado por profissionais autônomos que executam trabalhos manuais e reparos em peças de pedra natural.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
23.9Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
23.91-5Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 2391-5/03?
- o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração
- a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
- as atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
- o corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
- a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
- o comércio (compra e revenda sem transformação) nas formas atacadista e varejista de:
- mármore e granito para construção (4679-6/02)
- peças prontas de mármore e granito para construção (4679-6/02)
- pedras decorativas e para revestimento (4744-0/06)
- materiais de construção em geral (4744-0/99)