CNAE 2349-4/99: Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
O CNAE 2349-4/99 refere-se à atividade de Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente. Atualmente, 18.772 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 2349-4/99
Anexo II
Alíquota CNAE 2349-4/99
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 2349-4/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 2349-4/99
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 2349-4/99
Seção CNAE 2349-4/99
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 2349-4/99 refere-se à atividade de Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 2349-4/99 é utilizado por empresas que transformam argila e minerais em uma ampla variedade de itens cerâmicos que não precisam resistir a altíssimas temperaturas. No dia a dia, essas indústrias produzem desde utilitários domésticos, como panelas de barro, filtros de água e aparelhos de jantar em louça, até componentes técnicos avançados. Isso inclui a fabricação de isoladores elétricos, peças para laboratórios químicos e cerâmicas de alta tecnologia aplicadas em dispositivos eletrônicos, médicos ou mecânicos. A atividade foca na moldagem e queima desses materiais para criar objetos funcionais, decorativos ou industriais que não se enquadram em categorias estruturais da construção civil.
Esse enquadramento é comum entre pequenos ateliês de cerâmica artística, fábricas de louças de mesa e indústrias especializadas em componentes eletroeletrônicos. Também é o registro padrão para produtores de artesanato em barro cozido e fabricantes de louças sanitárias ou cerâmica técnica. Por ser uma categoria abrangente, engloba tanto negócios tradicionais de adorno doméstico quanto empresas de base tecnológica que desenvolvem soluções biológicas ou magnéticas. É uma classificação versátil para quem trabalha com minerais não metálicos fora do segmento de refratários ou materiais básicos de construção, como tijolos e telhas.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
23.4Fabricação de produtos cerâmicos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 2349-4/99?
- a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- a fabricação de cerâmica branca:
- louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- cerâmica artística
- cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
- a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)