CNAE 2092-4/02: Fabricação de artigos pirotécnicos
O CNAE 2092-4/02 refere-se à atividade de Fabricação de artigos pirotécnicos. Atualmente, 325 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 2092-4/02
Anexo II
Alíquota CNAE 2092-4/02
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 2092-4/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 2092-4/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 2092-4/02
Seção CNAE 2092-4/02
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 2092-4/02 refere-se à atividade de Fabricação de artigos pirotécnicos.
Na prática, o CNAE 2092-4/02 é utilizado por empresas que realizam a produção industrial de fogos de artifício e outros artefatos destinados a espetáculos visuais ou sonoros. Essas organizações manipulam substâncias químicas inflamáveis para criar rojões, baterias pirotécnicas, sinalizadores e efeitos especiais para eventos. O dia a dia envolve processos rigorosos de segurança e armazenamento, seguindo normas técnicas específicas para evitar acidentes e garantir a qualidade dos produtos. É importante notar que esta subclasse foca especificamente em artigos pirotécnicos, deixando a produção de pólvoras e explosivos industriais para outros enquadramentos específicos da mesma classe.
Esse enquadramento é comum entre fábricas de fogos de artifício de pequeno a grande porte, além de indústrias especializadas em sinalização náutica ou de emergência que utilizam princípios pirotécnicos. Também abrange empresas que desenvolvem efeitos especiais para o setor de entretenimento, como shows musicais e produções cinematográficas. Por lidar com produtos controlados, essas empresas operam sob fiscalização constante de órgãos como o Exército Brasileiro e o Corpo de Bombeiros, exigindo instalações localizadas geralmente fora de perímetros urbanos densos para assegurar o distanciamento necessário de áreas residenciais.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
20FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
20.9Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
20.92-4Fabricação de explosivos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 2092-4/02?
- a fabricação de artigos pirotécnicos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de explosivos, pólvoras e detonantes (2092-4/01)