CNAE 2029-1/00: Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
O CNAE 2029-1/00 refere-se à atividade de Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente. Atualmente, 4.043 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 2029-1/00
Anexo II
Alíquota CNAE 2029-1/00
4,50%
min
15,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 2029-1/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 2029-1/00
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 2029-1/00
Seção CNAE 2029-1/00
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 2029-1/00 refere-se à atividade de Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 2029-1/00 é utilizado por empresas que fabricam uma ampla gama de compostos químicos orgânicos que servem como base para outras indústrias. No dia a dia, essas unidades industriais processam matérias-primas para produzir solventes, corantes e pigmentos de origem sintética ou natural, além de ácidos graxos e plastificantes. A atividade também abrange a fabricação de insumos intermediários essenciais, como os utilizados na produção de detergentes, defensivos agrícolas e farmoquímicos. O trabalho envolve processos complexos de destilação, como a do alcatrão de hulha e da madeira, resultando em produtos como o negro-de-fumo e o breu, fundamentais para diversos ciclos produtivos.
Esse enquadramento é comum entre indústrias químicas de médio e grande porte que atuam no segmento de química fina ou de base, fornecendo componentes para fabricantes de tintas, plásticos e medicamentos. É o código ideal para empresas que produzem álcool isopropílico ou tensoativos, mas que não se dedicam exclusivamente a óleos essenciais ou à produção de álcool etílico por fermentação. Por ser uma categoria abrangente, abriga desde refinarias especializadas em subprodutos do carvão até laboratórios que desenvolvem moléculas orgânicas específicas para aplicações industriais diversas.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
20FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
20.2Fabricação de produtos químicos orgânicos
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 2029-1/00?
- a fabricação de corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada
- a fabricação de álcool isopropílico
- a fabricação de solventes orgânicos
- a fabricação de intermediários para detergentes e tensoativos
- a fabricação de intermediários para farmoquímicos, defensivos agrícolas e aditivos em geral
- a fabricação de negro-de-fumo (negro de carbono)
- a fabricação de plastificantes
- a fabricação de ácidos graxos
- a fabricação de breu e coque de breu e outros produtos da destilação do alcatrão de hulha
- a fabricação de produtos da destilação da madeira
- a fabricação de outros compostos orgânicos
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de álcool etílico obtido por fermentação (1931-4/00)
- a fabricação de borracha sintética e matérias plásticas de base (grupo 20.3)
- a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)