CNAE 2013-4/02: Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
O CNAE 2013-4/02 refere-se à atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais. Atualmente, 4.336 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 2013-4/02
Anexo II
Alíquota CNAE 2013-4/02
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 2013-4/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 2013-4/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 2013-4/02
Seção CNAE 2013-4/02
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 2013-4/02 refere-se à atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais.
Na prática, o CNAE 2013-4/02 é utilizado por empresas que transformam matérias-primas químicas em nutrientes essenciais para o solo e plantas. Essas indústrias fabricam fertilizantes minerais à base de nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK, além de preparações com micronutrientes e substratos enriquecidos com minerais. O foco principal é a produção de compostos químicos puros ou complexos destinados a aumentar a produtividade de lavouras agrícolas ou para o cuidado de jardins domésticos. É importante notar que esta atividade não abrange a extração mineral direta nem a produção de adubos orgânicos ou defensivos agrícolas.
Esse enquadramento é comum entre grandes indústrias químicas, fábricas de fertilizantes sintéticos e empresas especializadas em nutrição vegetal de alta tecnologia. Também é adotado por produtores de substratos que misturam terra e argila com componentes minerais para venda em larga escala. Por se tratar de uma atividade industrial de transformação química, essas empresas geralmente operam em zonas industriais e exigem licenciamento ambiental rigoroso, atendendo tanto ao mercado de agronegócio quanto ao setor de paisagismo e varejo especializado em jardinagem.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
20FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
20.1Fabricação de produtos químicos inorgânicos
20.13-4Fabricação de adubos e fertilizantes
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 2013-4/02?
- a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.
- a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
- a fabricação de preparações micronutrientes
Quais atividades também são incluídas?
- a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
- a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
- a fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
- a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
- a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)