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CNAE 1922-5/02: Rerrefino de óleos lubrificantes
O CNAE 1922-5/02 refere-se à atividade de Rerrefino de óleos lubrificantes. Atualmente, 117 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1922-5/02
Anexo II
Simples Nacional441 atividades
Alíquota CNAE 1922-5/02
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1922-5/02
Simples Nacional
MEI
Lucro Presumido
Lucro Real
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1922-5/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1922-5/02
Não aplicaFator-R no Simples Nacional
Seção CNAE 1922-5/02
C
Indústrias de Transformação
Classificação Hierárquica
Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
19FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Grupo
19.2Fabricação de produtos derivados do petróleo
Classe
19.22-5Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
Subclasse
1922-5/02Você está aquiRerrefino de óleos lubrificantes
A classificação CNAE segue uma estrutura hierárquica de 5 níveis: Seção → Divisão → Grupo → Classe → Subclasse. Cada nível detalha progressivamente a atividade econômica.
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
R$
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
1Até R$ 180k
4,50%- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
2R$ 180k – 360k
6,15%- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
3R$ 360k – 720k
8,08%- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
4R$ 720k – 1,8M
9,95%- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
5R$ 1,8M – 3,6M
12,33%- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
6R$ 3,6M – 4,8M
15,00%- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1922-5/02?
- o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados, que consiste na remoção de contaminantes, de produtos de degradação e de aditivos, conferindo ao produto obtido nesse processo as mesmas características do óleo lubrificante básico
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de produtos do refino de petróleo (1921-7/00)