CNAE 1539-4/00: Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
O CNAE 1539-4/00 refere-se à atividade de Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente. Atualmente, 23.120 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1539-4/00
Anexo II
Alíquota CNAE 1539-4/00
4,50%
min
15,10%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1539-4/00
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1539-4/00
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1539-4/00
Seção CNAE 1539-4/00
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1539-4/00 refere-se à atividade de Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 1539-4/00 é utilizado por empresas que se dedicam à produção de calçados feitos de matérias-primas diversas, exceto aquelas cobertas por categorias específicas como couro ou plástico. A atividade abrange a confecção de itens voltados tanto para o uso cotidiano quanto para fins profissionais, utilizando insumos como tecidos, fibras, madeira e borracha. O processo produtivo inclui desde o corte e costura até a montagem final de chinelos, sandálias, alpercatas e sapatos de segurança, excluindo-se, contudo, a fabricação de tênis de qualquer material e botas de borracha, que possuem classificações próprias.
Esse enquadramento é comum entre indústrias de calçados de segurança, fabricantes de chinelos de borracha e produtores de sandálias de tecido ou lona. Também se aplica a fábricas que produzem tamancos de madeira e calçados feitos de fibras naturais ou sintéticas não especificadas anteriormente. É a classificação adequada para negócios que manufaturam calçados para proteção individual no trabalho, bem como para aqueles focados em moda casual que não utilizam o couro como material predominante, diferenciando-se das linhas de sapataria social clássica ou de calçados ortopédicos.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
15PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
15.3Fabricação de calçados
15.39-4Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1539-4/00?
- a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
- a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
- a fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
- a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
- a reparação de calçados (9529-1/01)