CNAE 1099-6/99: Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
O CNAE 1099-6/99 refere-se à atividade de Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. Atualmente, 16.180 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1099-6/99
Anexo II
Alíquota CNAE 1099-6/99
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1099-6/99
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1099-6/99
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1099-6/99
Seção CNAE 1099-6/99
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1099-6/99 refere-se à atividade de Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.
Na prática, o CNAE 1099-6/99 é utilizado por empresas que fabricam alimentos diversos não classificados em categorias tradicionais como massas, conservas ou laticínios. A atividade abrange processos variados, incluindo a produção de salgadinhos e aperitivos, o refino de sal de cozinha e a fabricação de derivados de soja, como leites vegetais e proteína texturizada. O código também cobre a elaboração de sopas instantâneas, o processamento industrial de ovos e a criação de doces que não sejam baseados em frutas ou leite, a exemplo de suspiros e maria-mole.
Esse enquadramento é comum entre indústrias que atuam em nichos específicos ou fornecem insumos para o setor de alimentação fora do lar. É frequentemente adotado por fabricantes de alimentos infantis, produtores de extratos de carne e empresas que beneficiam guaraná. Também se aplica a negócios que preparam alimentos homogeneizados para restaurantes, além de fabricantes de mel artificial e gelatinas, servindo como uma categoria residual para produtos industrializados que não se encaixam nas definições padrão de outras subclasses de alimentos.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1099-6/99?
- a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
- a fabricação de produtos à base de soja
- a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
- a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
- a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
- a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
- a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
- a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
- o beneficiamento de guaraná
- a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
- a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
Quais atividades também são incluídas?
- a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
- a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
- a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
- a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
- a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
- a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)