CNAE 1099-6/07: Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
O CNAE 1099-6/07 refere-se à atividade de Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares. Atualmente, 624 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1099-6/07
Anexo II
Alíquota CNAE 1099-6/07
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1099-6/07
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1099-6/07
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1099-6/07
Seção CNAE 1099-6/07
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1099-6/07 refere-se à atividade de Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares.
Na prática, o CNAE 1099-6/07 é utilizado por empresas que se dedicam à produção industrial de alimentos formulados para fins nutricionais específicos ou para a complementação da dieta diária. As atividades abrangem a fabricação de alimentos dietéticos, desenvolvidos para dietas com restrição de nutrientes, bem como o processamento de suplementos alimentares e produtos enriquecidos com vitaminas, minerais e proteínas. O foco dessas operações é criar itens que auxiliam na manutenção da saúde, no controle de peso ou no suporte ao desempenho físico, distinguindo-se dos alimentos convencionais por sua composição técnica ajustada.
Esse enquadramento é comum entre indústrias de nutrição esportiva, fabricantes de nutracêuticos e marcas de produtos naturais que desenvolvem itens como whey protein, barras proteicas, complexos polivitamínicos e shakes funcionais. A classificação também abrange empresas que produzem complementos dietéticos voltados para suprir carências nutricionais ou atender a necessidades metabólicas específicas. É o código adequado para negócios que transformam matérias-primas em produtos finais embalados, destinados tanto ao consumidor final quanto ao varejo especializado em saúde e bem-estar.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1099-6/07?
- a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes