CNAE 1099-6/06: Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
O CNAE 1099-6/06 refere-se à atividade de Fabricação de adoçantes naturais e artificiais. Atualmente, 22 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1099-6/06
Anexo II
Alíquota CNAE 1099-6/06
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1099-6/06
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1099-6/06
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1099-6/06
Seção CNAE 1099-6/06
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1099-6/06 refere-se à atividade de Fabricação de adoçantes naturais e artificiais.
Na prática, o CNAE 1099-6/06 é utilizado por empresas que se dedicam à produção industrial de substâncias edulcorantes, destinadas a substituir o açúcar tradicional em alimentos e bebidas. As operações englobam desde o processamento de matérias-primas vegetais para a extração de compostos naturais, como a estévia e o xilitol, até a síntese química em laboratório para a criação de adoçantes artificiais, como aspartame, sacarina, sucralose e ciclamato. O foco principal é o desenvolvimento de aditivos alimentares com alto poder de adoçar, mas geralmente com valor calórico reduzido ou nulo.
Esse enquadramento é comum entre indústrias químicas voltadas para o setor alimentício e fabricantes especializados em insumos para produtos diet e light. O código atende tanto organizações que fornecem matéria-prima em larga escala para fábricas de refrigerantes, doces e laticínios, quanto aquelas que produzem o adoçante de mesa finalizado para o varejo, seja em formato líquido, em pó ou comprimidos. É a classificação adequada para quem busca atender a demanda crescente por alternativas ao açúcar refinado, focando em saúde ou restrições dietéticas específicas.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1099-6/06?
- a fabricação de açúcar de estévia e outros adoçantes naturais
- a fabricação de adoçantes artificiais