CNAE 1099-6/04: Fabricação de gelo comum
O CNAE 1099-6/04 refere-se à atividade de Fabricação de gelo comum. Atualmente, 10.139 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1099-6/04
Anexo II
Alíquota CNAE 1099-6/04
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1099-6/04
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1099-6/04
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1099-6/04
Seção CNAE 1099-6/04
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1099-6/04 refere-se à atividade de Fabricação de gelo comum.
Na prática, o CNAE 1099-6/04 é utilizado por empresas que realizam a produção de gelo comum a partir de água, apresentando-o em formatos variados como cubos, barras, escamas ou triturado. A atividade engloba desde o tratamento e congelamento da água até o corte e embalagem para distribuição, atendendo a demandas de refrigeração, conservação e consumo direto. Vale notar que esta categoria inclui também a fabricação de gelo saborizado, mas não abrange a produção de gelo seco, que possui classificação própria como produto químico.
Esse enquadramento é comum entre fábricas especializadas que fornecem o produto para o varejo, como postos de combustível, supermercados e lojas de conveniência, além de abastecerem bares, restaurantes e organizadores de eventos. Também é adotado por fornecedores voltados ao setor pesqueiro e logístico, onde o gelo é essencial para a preservação de perecíveis durante o transporte e armazenamento. O código serve tanto para produtores de gelo potável para bebidas quanto para aqueles focados em gelo para fins industriais ou de conservação.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1099-6/04?
- a fabricação de gelo comum para qualquer fim
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de gelo seco (2014-2/00)