CNAE 1091-1/02: Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
O CNAE 1091-1/02 refere-se à atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Atualmente, 432.373 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1091-1/02
Anexo II
Alíquota CNAE 1091-1/02
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1091-1/02
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1091-1/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1091-1/02
Seção CNAE 1091-1/02
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1091-1/02 refere-se à atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
Na prática, o CNAE 1091-1/02 é utilizado por empresas que fabricam pães, bolos, tortas e outros itens de confeitaria para venda direta ao consumidor, priorizando a produção feita no próprio local. O dia a dia desses estabelecimentos envolve a transformação de ingredientes básicos em produtos frescos, como baguetes, roscas e doces, garantindo que a maior parte do faturamento venha dessa manufatura interna e não apenas da revenda de mercadorias compradas prontas de terceiros.
Esse enquadramento é comum entre padarias de bairro, butiques de pão e confeitarias artesanais que operam no modelo tradicional, onde a área de produção coexiste com a área de vendas. Ele não se aplica a indústrias de panificação de larga escala nem a locais que funcionam predominantemente como lanchonetes ou casas de sucos. Portanto, é a categoria específica para negócios que mantêm a característica de fabricação própria como atividade principal, diferenciando-se do simples comércio varejista de alimentos.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
10.91-1Fabricação de produtos de panificação
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1091-1/02?
- a fabricação de pães e roscas, bolos, tortas e outros produtos de padaria com venda predominante de produtos fabricados no próprio estabelecimento (padarias tradicionais)
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de produtos de panificação industrial (1091-1/01)
- a fabricação de biscoitos e bolachas (1092-9/00)
- a fabricação de massas alimentícias (1094-5/00)
- a fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
- as padarias e confeitarias com predominância de revenda (4721-1/02)
- as lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (grupo 56.1)