CNAE 1065-1/02: Fabricação de óleo de milho em bruto
O CNAE 1065-1/02 refere-se à atividade de Fabricação de óleo de milho em bruto. Atualmente, 6 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1065-1/02
Anexo II
Alíquota CNAE 1065-1/02
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1065-1/02
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1065-1/02
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1065-1/02
Seção CNAE 1065-1/02
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1065-1/02 refere-se à atividade de Fabricação de óleo de milho em bruto.
Na prática, o CNAE 1065-1/02 é utilizado por empresas que operam na etapa de extração do óleo contido no gérmen de milho, resultando em um produto ainda em estado bruto. Essas indústrias processam a matéria-prima para separar a fração oleosa dos demais componentes sólidos, sem realizar os processos finais de refino, clarificação ou desodorização necessários para o envase comercial direto ao consumidor. O foco principal é a obtenção de um insumo industrial intermediário, que servirá de base para outras cadeias produtivas.
Esse enquadramento é comum entre agroindústrias e usinas de moagem úmida que atuam no fornecimento de matéria-prima para refinarias de óleos alimentícios ou para fabricantes de biocombustíveis e rações animais. Diferencia-se das empresas que produzem o óleo de milho já refinado ou farinhas, pois estas possuem códigos específicos; portanto, este CNAE aplica-se estritamente àquelas que entregam o óleo cru para posterior beneficiamento ou uso industrial.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.6Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
10.65-1Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1065-1/02?
- a fabricação de óleo de milho em bruto
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de fubá e outras farinhas de milho (1064-3/00)
- a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)