CNAE 1052-0/00: Fabricação de laticínios
O CNAE 1052-0/00 refere-se à atividade de Fabricação de laticínios. Atualmente, 28.760 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1052-0/00
Anexo II
Alíquota CNAE 1052-0/00
4,50%
min
15,50%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1052-0/00
4 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1052-0/00
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1052-0/00
Seção CNAE 1052-0/00
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1052-0/00 refere-se à atividade de Fabricação de laticínios.
Na prática, o CNAE 1052-0/00 é utilizado por empresas que realizam o processamento industrial do leite para a criação de diversos derivados alimentícios. O dia a dia dessas operações envolve a fabricação de itens essenciais como queijos de variados tipos, iogurtes, manteigas, creme de leite, coalhadas e bebidas lácteas. A atividade também cobre processos mais complexos, como a desidratação ou concentração para obter leite em pó, leite condensado e doce de leite, além da extração de subprodutos industriais como o soro, a lactose e a caseína, garantindo o aproveitamento integral da matéria-prima.
Esse enquadramento é comum entre laticínios industriais, cooperativas de produtores e fábricas de queijos ou requeijão que buscam regularizar sua produção de derivados animais. O código atende desde pequenos produtores artesanais formalizados até grandes indústrias do setor alimentício. É importante notar que esta classificação é específica para produtos de origem animal, não abrangendo a fabricação de sorvetes nem a produção de alternativas vegetais, como leites e queijos feitos de soja, amêndoas ou outros substitutos, que possuem categorias próprias.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.5Laticínios
10.52-0Fabricação de laticínios
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1052-0/00?
- a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- a fabricação de bebidas à base de leite
- a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- a fabricação de queijos, inclusive inacabados
- a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
Quais atividades também são incluídas?
- a fabricação de doce de leite
- a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)