CNAE 1051-1/00: Preparação do leite
O CNAE 1051-1/00 refere-se à atividade de Preparação do leite. Atualmente, 3.505 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1051-1/00
Anexo II
Alíquota CNAE 1051-1/00
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1051-1/00
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1051-1/00
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1051-1/00
Seção CNAE 1051-1/00
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1051-1/00 refere-se à atividade de Preparação do leite.
Na prática, o CNAE 1051-1/00 é utilizado por empresas que realizam o beneficiamento industrial do leite para torná-lo adequado ao consumo humano e à comercialização. As atividades principais incluem processos físicos e térmicos como filtração, resfriamento, homogeneização, pasteurização e esterilização, essenciais para a produção do leite longa vida (UHT) e do leite pasteurizado. Além do tratamento do líquido, a categoria compreende o envasamento do produto final, desde que realizado pela mesma indústria que o processou. Vale ressaltar que este código se aplica à etapa de transformação fabril, não abrangendo a produção de leite cru na fazenda nem o serviço isolado de engarrafamento sob contrato para terceiros.
Esse enquadramento é comum entre laticínios, usinas de beneficiamento e cooperativas agroindustriais que captam a matéria-prima de produtores rurais para processamento em escala. É a classificação padrão para indústrias que fornecem ao varejo as versões integral, desnatada ou semidesnatada em embalagens longa vida ou sacos plásticos. O perfil das empresas varia desde grandes plantas industriais com alta capacidade de esterilização até unidades menores focadas na distribuição regional de leite fresco pasteurizado, garantindo a segurança alimentar e a conservação do produto antes que ele chegue à mesa do consumidor final.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.5Laticínios
10.51-1Preparação do leite
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1051-1/00?
- a fabricação de leite resfriado, filtrado, esterilizado, pasteurizado, UHT (ultra hight temperature), homogeneizado ou beneficiado de outro modo
- o envasamento de leite, associado ao beneficiamento
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a produção de leite cru (grupo 01.5)
- o envasamento de leite sob contrato (8292-0/00)