CNAE 1020-1/01: Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
O CNAE 1020-1/01 refere-se à atividade de Preservação de peixes, crustáceos e moluscos. Atualmente, 1.278 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1020-1/01
Anexo II
Alíquota CNAE 1020-1/01
4,50%
min
12,11%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1020-1/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1020-1/01
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1020-1/01
Seção CNAE 1020-1/01
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1020-1/01 refere-se à atividade de Preservação de peixes, crustáceos e moluscos.
Na prática, o CNAE 1020-1/01 é utilizado por empresas que realizam o processamento e a conservação de pescados para evitar sua deterioração e prepará-los para a comercialização. As atividades principais envolvem o congelamento, resfriamento, secagem e salga de peixes, crustáceos e moluscos, garantindo a integridade sanitária dos alimentos. Além disso, o código abrange a produção de farinhas e rações à base de pescado e o processamento feito em barcos-fábrica que não realizam a pesca direta, mas apenas recebem a captura de terceiros para tratamento imediato.
Esse enquadramento é comum entre frigoríficos especializados em frutos do mar, indústrias de beneficiamento que produzem filés ou postas congeladas e fábricas de farinha de peixe para consumo animal ou humano. É a classificação correta para negócios que transformam a matéria-prima bruta em produtos preservados, diferenciando-se das empresas que apenas pescam ou daquelas que fabricam pratos prontos, sopas ou óleos de peixe. Também se aplica ao preparo de algas marinhas, focando na etapa industrial de preservação antes do varejo.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.2Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
10.20-1Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
Simulador Simples Nacional
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Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1020-1/01?
- a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
- a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
- a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)