CNAE 1012-1/04: Matadouro - abate de suínos sob contrato
O CNAE 1012-1/04 refere-se à atividade de Matadouro - abate de suínos sob contrato. Atualmente, 42 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 1012-1/04
Anexo II
Alíquota CNAE 1012-1/04
4,50%
min
30,00%
max
Média Anexo II: 15,87%
Regimes Permitidos CNAE 1012-1/04
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 1012-1/04
7 de 11 tributos
Acima da médiaFator-R CNAE 1012-1/04
Seção CNAE 1012-1/04
Indústrias de Transformação
Sobre o CNAE
O CNAE 1012-1/04 refere-se à atividade de Matadouro - abate de suínos sob contrato.
Na prática, o CNAE 1012-1/04 é utilizado por empresas que prestam serviços de abate de suínos para terceiros, atuando essencialmente como prestadoras de serviço e não como comerciantes da carne. A operação consiste em receber os animais de produtores rurais ou empresas parceiras, realizar o abate seguindo as normas sanitárias vigentes e entregar as carcaças limpas ou peças primárias de volta ao contratante. Diferente de frigoríficos industriais que compram o animal para revender a carne com marca própria, este código foca na execução da tarefa de abate sob demanda contratual.
Esse enquadramento é comum entre matadouros municipais e estabelecimentos particulares que atendem suinocultores locais que não possuem estrutura própria para o abate legalizado. É a classificação típica para negócios que cobram uma taxa pelo serviço de abate, garantindo que o produto final tenha a inspeção necessária para circular no mercado, servindo como um elo logístico e sanitário entre o criador do porco e os açougues ou distribuidores que farão a venda ao consumidor final.
Classificação Hierárquica
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.1Abate e fabricação de produtos de carne
10.12-1Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo II — Indústria
Tabela de Faixas
Anexo II — Indústria
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 4,50% | — | 4,50% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 7,80% | R$ 5.940,00 | 6,15% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 10,00% | R$ 13.860,00 | 8,08% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 11,20% | R$ 22.500,00 | 9,95% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 14,70% | R$ 85.500,00 | 12,33% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 30,00% | R$ 720.000,00 | 15,00% |
- Nominal
- 4,50%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 4,50%
- Nominal
- 7,80%
- Dedução
- R$ 5.940,00
- Efetiva*
- 6,15%
- Nominal
- 10,00%
- Dedução
- R$ 13.860,00
- Efetiva*
- 8,08%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 22.500,00
- Efetiva*
- 9,95%
- Nominal
- 14,70%
- Dedução
- R$ 85.500,00
- Efetiva*
- 12,33%
- Nominal
- 30,00%
- Dedução
- R$ 720.000,00
- Efetiva*
- 15,00%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ICMS | IPI |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 2ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 3ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 4ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 5ª | 5,50% | 3,50% | 11,51% | 2,49% | 37,50% | 32,00% | 7,50% |
| 6ª | 8,50% | 7,50% | 20,96% | 4,54% | 23,50% | — | 35,00% |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
IPI e ICMS recolhidos dentro da alíquota do Simples Nacional
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 1012-1/04?
- os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros (1011-2/05)