CNAE 0990-4/01: Atividades de apoio à extração de minério de ferro
O CNAE 0990-4/01 refere-se à atividade de Atividades de apoio à extração de minério de ferro. Atualmente, 388 empresas estão registradas com este código.
Anexo CNAE 0990-4/01
Anexo III ou Anexo V
Alíquota CNAE 0990-4/01
6,00%
min
33,00%
max
Regimes Permitidos CNAE 0990-4/01
3 de 4 regimes permitidos
Tributação CNAE 0990-4/01
6 de 11 tributos
Na médiaFator-R CNAE 0990-4/01
Folha ≥28% do faturamento? Tributa pelo Anexo III
Seção CNAE 0990-4/01
Indústrias Extrativas
Sobre o CNAE
O CNAE 0990-4/01 refere-se à atividade de Atividades de apoio à extração de minério de ferro.
Na prática, o CNAE 0990-4/01 é utilizado por empresas que executam serviços de suporte técnico diretamente nos locais de extração de minério de ferro, atuando sob contrato para as mineradoras. Suas atividades cotidianas incluem a realização de sondagens e perfurações para testes ou coleta de amostras, serviços de drenagem e bombeamento para controle de água nas minas, além da operação de transporte interno com veículos fora de estrada. O foco dessas companhias é fornecer apoio operacional específico sem assumir a gestão integral da lavra ou a extração do recurso mineral em si.
Esse enquadramento é comum entre prestadores de serviços especializados que oferecem infraestrutura auxiliar indispensável para a continuidade da produção mineral. É a classificação correta para negócios de sondagem mineral, empresas de engenharia focadas em esgotamento de água em cavas e operadoras logísticas de movimentação interna de terra e minério, diferenciando-se daquelas que realizam apenas estudos geológicos teóricos ou a manutenção mecânica de equipamentos pesados.
Classificação Hierárquica
BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
09ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
09.9Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
09.90-4Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
Simulador Simples Nacional
Calcule sua Alíquota
Anexo III — Serviços (§5º-B)
Tabela de Faixas
Anexo III — Serviços (§5º-B)
| Faixa | Receita Bruta (12m) | Nominal | Dedução | Efetiva* |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180k | 6,00% | — | 6,00% |
| 2 | R$ 180k – 360k | 11,20% | R$ 9.360,00 | 8,60% |
| 3 | R$ 360k – 720k | 13,50% | R$ 17.640,00 | 11,05% |
| 4 | R$ 720k – 1,8M | 16,00% | R$ 35.640,00 | 14,02% |
| 5 | R$ 1,8M – 3,6M | 21,00% | R$ 125.640,00 | 17,51% |
| 6 | R$ 3,6M – 4,8M | 33,00% | R$ 648.000,00 | 19,50% |
- Nominal
- 6,00%
- Dedução
- —
- Efetiva*
- 6,00%
- Nominal
- 11,20%
- Dedução
- R$ 9.360,00
- Efetiva*
- 8,60%
- Nominal
- 13,50%
- Dedução
- R$ 17.640,00
- Efetiva*
- 11,05%
- Nominal
- 16,00%
- Dedução
- R$ 35.640,00
- Efetiva*
- 14,02%
- Nominal
- 21,00%
- Dedução
- R$ 125.640,00
- Efetiva*
- 17,51%
- Nominal
- 33,00%
- Dedução
- R$ 648.000,00
- Efetiva*
- 19,50%
Distribuição dos tributos por faixa
| Faixa | IRPJ | CSLL | Cofins | PIS/Pasep | CPP | ISS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 2ª | 4,00% | 3,50% | 14,05% | 3,05% | 43,40% | 32,00% |
| 3ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 4ª | 4,00% | 3,50% | 13,64% | 2,96% | 43,40% | 32,50% |
| 5ª | 4,00% | 3,50% | 12,82% | 2,78% | 43,40% | 33,50% |
| 6ª | 35,00% | 15,00% | 16,03% | 3,47% | 30,50% | — |
* Alíquota efetiva calculada no teto da faixa. Fórmula: (RBT12 × Alíquota − Dedução) ÷ RBT12
ISS limitado a 5% — excedente redistribuído proporcionalmente
Atividades sujeitas ao Fator-R podem migrar do Anexo V para o III
Perguntas Frequentes
Quais atividades são compreendidas para o CNAE 0990-4/01?
- os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pela atividade de extração de minério de ferro:
- os serviços de exploração feitos por métodos de prospecção tradicionais como a retirada de amostras, as observações geológicas bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minério de ferro
- a drenagem e bombeamento
- a perfuração para teste
- o transporte off-road em locais de extração de minério de ferro
Quais atividades NÃO estão incluídas neste CNAE?
- a operação de minas e escavações na forma de contratação (0710-3/01)
- os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
- os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)